DÚVIDAS

O CONDOMÍNIO

Condomínio expressa à ideia do direito exercido por mais de uma pessoa sobre o mesmo objeto. Assim, implica dizer que os diversos titulares desse direito tenham de conviver e contribuir nas despesas necessárias para a manutenção de parcelas que são, sem alternativa, usadas em comum.

O termo é utilizado com mais frequência para definir o direito exercido por pessoas (condôminos) sobre suas unidades privativas e sobre as dependências de uso comum de edificações tanto horizontais como verticais, comerciais como residenciais.

REGULAMENTAÇÃO

CONVENÇÃO

O REGIMENTO INTERNO

É o conjunto de normas e procedimentos referente ao comportamento e à conduta dos moradores e frequentadores, disciplinando o uso das áreas comuns e solucionando os problemas mais corriqueiros do condomínio apresentando, inclusive, penalidades aos infratores. O Regulamento Interno não pode contrariar a Convenção, sob pena de nulidade.

ADMINISTRAÇÃO

Av. Rio Branco, 104, sala 508
ED. Prime Offices, Joaçaba/SC

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